Conta de luz depois da energia solar: o que muda, linha por linha

Antes da instalação: uma fatura de consumo

Sem geração própria, a fatura de uma casa é simples de entender: a distribuidora mede a energia consumida, aplica a tarifa e, se for o caso, o adicional da bandeira, e soma a contribuição de iluminação pública e os tributos. Todo quilowatt-hora consumido é cobrado, e a fatura reflete diretamente o consumo do mês.

A norma pede que a fatura traga, de forma clara, as grandezas medidas e faturadas, as tarifas aplicadas, os valores adicionais das bandeiras, os impostos e as contribuições incidentes e o histórico de consumo REN Aneel 1.000/2021, art. 327. Essa estrutura continua valendo depois da instalação. O que se acrescenta é a parte da geração.

Depois da instalação: o que entra de novo

Com o sistema conectado e o medidor adequado, a distribuidora passa a apurar, a cada ciclo, a energia consumida da rede e a energia injetada pela unidade Lei 14.300/2022, art. 12. A fatura mostra então grandezas que antes não existiam: a energia injetada, a energia compensada e o saldo de créditos para os ciclos seguintes. A explicação de cada campo está em como ler a fatura com geração própria.

Essa mudança não é imediata. O faturamento com compensação deve ocorrer a partir do ciclo subsequente à realização da vistoria e à instalação ou adequação do sistema de medição REN Aneel 1.000/2021, art. 655-G, § 1º. Entre a instalação do sistema e a vistoria da distribuidora, a fatura segue as regras comuns, e é natural que a primeira fatura com compensação demore um ciclo.

Linha por linha: o que muda e o que fica

Veja como cada item da fatura se comporta depois da instalação:

• Energia consumida da rede: é a linha que a geração própria atinge. Ela é abatida pela energia injetada e pelos créditos, dentro dos limites da norma. O mecanismo está em como funciona a compensação de créditos.

• Energia injetada e saldo de créditos: linhas novas, expressas em energia. O saldo tem validade e é usado do mais antigo para o mais novo.

• Custo de disponibilidade: continua. A parcela de energia nunca fica abaixo desse mínimo. Veja custo de disponibilidade.

• Componentes tarifárias sobre a energia compensada: dependem da data do pedido de acesso. Para quem não tem o direito do art. 26, incidem em percentual crescente Lei 14.300/2022, art. 27. Veja o que é o Fio B.

• Bandeira tarifária: o adicional só alcança a parte não compensada do consumo. Veja bandeira tarifária e geração própria.

• Contribuição de iluminação pública: continua, porque é municipal e não é energia. Veja iluminação pública na fatura.

• Tributos e outras cobranças: continuam. A norma manda a fatura trazer os impostos e as contribuições incidentes REN Aneel 1.000/2021, art. 327.

A tabela do que a geração compensa e do que fica

A tabela a seguir reúne os mesmos itens em duas colunas, uma para o que a geração própria compensa e outra para o que continua sendo cobrado.

Use a tabela como roteiro de conferência. Em cada fatura, localize a linha correspondente a cada item, confirme que ela existe e que a descrição faz sentido. Uma linha que deveria ter sido compensada e aparece cobrada integralmente, ou uma linha nova que você não consegue identificar, é motivo para pedir esclarecimento à distribuidora.

Duas unidades, duas faturas diferentes

A fatura depois da instalação depende também da situação da unidade perante a lei. Quem protocolou o pedido de acesso dentro do prazo do art. 26 mantém, até 31 de dezembro de 2045, a regra anterior, em que as componentes tarifárias incidem apenas sobre a diferença positiva entre o consumido e a soma da energia injetada com o crédito acumulado Lei 14.300/2022, art. 26, § 1º. Quem entrou depois segue o cronograma do art. 27.

Dois vizinhos com sistemas parecidos podem, portanto, ter faturas com estrutura diferente, sem que nenhum dos dois esteja errado. A regra que se aplica a cada unidade está na página sobre direito adquirido, na seção da Lei 14.300, e a empresa deve informar por escrito em qual das duas situações o seu pedido foi enquadrado.

Peça a fatura completa

Algumas distribuidoras enviam apenas um resumo da fatura, em substituição à fatura completa, e isso só é permitido com a concordância do consumidor. A norma assegura que o consumidor pode solicitar a fatura completa sempre que desejar, e a distribuidora deve disponibilizá-la sem custo adicional REN Aneel 1.000/2021, art. 328, § 1º. Para quem acabou de instalar um sistema, a versão completa é a que traz as linhas de injeção, de compensação e de saldo, e é a que serve para conferência.

A fatura completa também precisa estar disponível no espaço de atendimento pela internet, independentemente da opção pelo resumo REN Aneel 1.000/2021, art. 328, § 3º. Guarde os arquivos de cada mês na mesma pasta: o histórico é o que permite perceber se o saldo evolui de forma coerente com a injeção registrada.

O que pode gerar dúvida nos primeiros meses

Nos primeiros ciclos, três situações podem gerar dúvida. A primeira é a fatura do mês da troca do medidor, que pode trazer períodos medidos por equipamentos diferentes. A segunda é o ciclo em que a compensação ainda não começou, conforme a regra da vistoria. A terceira é o saldo inicial de créditos, que depende do que foi injetado desde o início do faturamento com compensação. Em qualquer das três, o pedido de explicação por escrito, com protocolo, é o caminho mais direto.

Por que comparar totais engana

É tentador pegar a fatura de antes, a de depois e olhar só o total. O problema é que o total muda por vários motivos que não têm relação com o sistema: o consumo do mês, a cor da bandeira, o reajuste da tarifa, a quantidade de dias do ciclo. Comparar totais mistura causas e leva a conclusões erradas, para cima ou para baixo.

Por isso este site não faz comparação de valores nem projeta resultados. O que se pode conferir com segurança é cada linha: se a energia consumida foi compensada nos limites da norma, se o saldo evoluiu de forma coerente com a injeção e se as cobranças que deveriam permanecer estão identificadas. Quando algo não bate, a página conta veio mais alta do que o esperado organiza as causas possíveis.

Para guardar

Depois da instalação, a fatura continua sendo uma fatura: tem mínimo, contribuição municipal, tributos e regras tarifárias. O que muda é que a energia consumida da rede passa a ser abatida, e que surgem campos de injeção e de saldo para acompanhar. Antes de contratar, peça à empresa que explique por escrito cada linha, citando a norma. A busca por cidade mostra empresas da sua região cuja atividade em energia solar aparece no cadastro da Receita Federal; a ficha diz se a empresa já confirmou essa atuação.