Contratar energia solar com segurança
Onze páginas sobre o que exigir antes de assinar e o que fazer depois: orçamento, ART, registro no conselho, homologação, garantias e onde reclamar. Nenhuma indica empresa.
- Páginas
- 11
- Dispositivos citados
- 72, conferidos no texto oficial
- Normas
- Lei 8.078/1990; Lei 5.194/1966; Lei 6.496/1977; REN Aneel 1.000/2021; Resolução Confea 1.137/2023; Lei 13.639/2018; Lei 14.300/2022; Lei 12.212/2010
- Revisão
- a cada virada de ano e a cada resolução nova da ANEEL
O que não pode faltar em um orçamento de energia solar?
Identificação da empresa e do responsável técnico, número da ART, lista de itens fornecidos com fabricante e modelo, quem cuida da aprovação na distribuidora, garantias com seus responsáveis e condições comerciais. O que não estiver escrito dificilmente poderá ser cobrado depois.
Ler a resposta completaAntes de assinar
- O que o orçamento precisa ter
- A ART do responsável técnico
- O registro no CREA ou no CFT
- Quem faz a homologação na distribuidora
Depois da instalação
- As garantias e quem responde por cada uma
- O que fazer se a empresa fechar
- Onde reclamar
- 02
A ART é obrigatória em instalação de energia solar?
A ART diz quem responde tecnicamente pelo projeto e pela execução do seu sistema. Veja o que a lei determina, o que conferir no documento e a baixa.
Lei 6.496/1977Resolução Confea 1.137/2023Lei 5.194/1966Lei 13.639/2018REN Aneel 1.000/2021
- 03
Posso consultar o registro de uma empresa de energia solar sem pagar nada?
A consulta de registro é pública e feita por você, no site do conselho. Veja o que procurar, quais consultas dos CREAs foram confirmadas e como ler o resultado.
Lei 5.194/1966Lei 13.639/2018Resolução Confea 1.137/2023
- 04
O que é homologação em energia solar?
A homologação é um processo administrativo com a distribuidora: pedido de acesso, análise, parecer e vistoria. Veja quem é parte e o que pedir à empresa.
REN Aneel 1.000/2021Lei 14.300/2022
- 05
Quanto tempo de garantia tem um painel solar?
Em energia solar há quatro garantias, de responsáveis diferentes: produto, desempenho, instalação e serviço. Veja o que cada uma cobre e o que conferir.
Lei 8.078/1990
- 06
Qual a primeira pergunta a fazer a uma empresa de energia solar?
Perguntas para fazer à empresa antes de assinar: responsável técnico, ART, escopo, aprovação na distribuidora, garantias, cláusulas do contrato e pagamento.
Lei 8.078/1990Lei 6.496/1977
- 07
O orçamento mais barato é o que devo escolher?
Como comparar dois orçamentos de energia solar de forma justa: mesmo escopo, mesmos responsáveis, garantias por escrito e condições, sem se prender ao total.
Lei 8.078/1990Resolução Confea 1.137/2023
- 08
Como funciona o financiamento de energia solar?
Financiamento de energia solar é contrato de crédito à parte. Veja as modalidades existentes e o que verificar no contrato, sem indicar instituição nem taxa.
Lei 8.078/1990
- 09
A garantia do fabricante continua valendo se a empresa fechou?
Se a empresa que instalou seu sistema fechou, a garantia do fabricante e a ART seguem valendo. Veja o que continua, o que se perde e quais caminhos seguir.
Resolução Confea 1.137/2023Lei 8.078/1990
- 10
Por onde começo a reclamar de uma empresa de energia solar?
Procon, consumidor.gov.br, conselho profissional, fabricante e distribuidora: veja qual caminho serve a cada tipo de problema e como organizar a reclamação.
Lei 8.078/1990Lei 13.639/2018Resolução Confea 1.137/2023REN Aneel 1.000/2021
- 11
Existe programa do governo que dá placa solar de graça?
Não há programa nacional que doe sistema de energia solar a residências. Veja o que existe (Tarifa Social e PERS) e o padrão do golpe da oferta sem custo.
Lei 12.212/2010Lei 14.300/2022
Perguntas frequentes
- O que não pode faltar em um orçamento de energia solar?
- Identificação da empresa e do responsável técnico, número da ART, lista de itens fornecidos com fabricante e modelo, quem cuida da aprovação na distribuidora, garantias com seus responsáveis e condições comerciais. O que não estiver escrito dificilmente poderá ser cobrado depois. Ler a página completa
- A ART é obrigatória em instalação de energia solar?
- A lei sujeita todo contrato de obra ou serviço de engenharia, escrito ou verbal, à Anotação de Responsabilidade Técnica Lei 6.496/1977, art. 1º. Quem confirma se uma atividade específica exige o registro é o conselho profissional da região. Ler a página completa
- Posso consultar o registro de uma empresa de energia solar sem pagar nada?
- As consultas públicas dos conselhos são abertas ao público, e os quatro endereços listados nesta página responderam em 19/10/2026. Cada conselho organiza a sua página, então o campo e o nome do menu podem variar de um estado para outro. Ler a página completa
- O que é homologação em energia solar?
- É o nome popular do processo administrativo em que a distribuidora recebe, analisa e responde ao pedido de acesso de uma unidade consumidora com geração própria. A norma fala em solicitação de acesso e parecer de acesso. Ler a página completa
Este site não calcula sua economia
Este site não calcula economia, não estima geração e não projeta tempo de retorno. Esses números dependem do seu consumo, da tarifa da sua distribuidora, da irradiação local e do seu telhado, e só um projeto com responsabilidade técnica pode informá-los.
Por que não somos consultoriaExija a ART antes de pagar
Instalação conectada à rede é obra de engenharia: exige responsável técnico com registro no CREA ou no CFT e a Anotação de Responsabilidade Técnica. É o documento que a distribuidora pede na homologação, e a verificação que você mesmo pode fazer antes de pagar.