Garantia de painel solar: o que cada garantia cobre e quem responde

As quatro garantias, lado a lado

Cada linha tem um responsável diferente, e é por isso que perguntar apenas "qual é a garantia?" não resolve. A pergunta útil é: "qual garantia cobre este problema e quem eu aciono?".

Garantia do produto

Cobre defeito de fabricação. Módulo, inversor e estrutura têm, cada um, o seu fabricante e o seu termo, e os termos podem ser bem diferentes entre si. Quem responde é o fabricante, com o auxílio da cadeia comercial. O Código de Defesa do Consumidor diz que os fornecedores de produtos respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou diminuam o valor Lei 8.078/1990, art. 18. Na prática, isso significa que você não fica restrito a uma única porta de entrada.

O que conferir no termo: quais equipamentos ele cobre, o que ele exclui, se exige nota fiscal e instalação por profissional habilitado, como se aciona o fabricante e se há custo de envio ou de visita técnica. Guarde o termo junto com a nota fiscal, porque as duas coisas andam juntas.

Garantia de desempenho

É a garantia do fabricante do módulo para a capacidade de geração ao longo do tempo. Todo módulo perde capacidade gradualmente, fenômeno explicado em degradação dos módulos. A garantia de desempenho estabelece um limite para essa perda, dentro das condições que o fabricante declara.

É aqui que o número de anos engana. Um prazo longo parece mais seguro, mas o que importa são as condições: como a perda é medida, quem mede, em que situação o fabricante aceita o pedido, que documentos são exigidos e se a garantia exige instalação feita em determinado padrão. Duas garantias com o mesmo prazo podem ter alcances muito diferentes. Por isso esta página não traz prazos: o número publicado sem as condições induz a erro.

Garantia da instalação

Cobre a execução da obra: a montagem, a fixação e as demais atividades da instaladora. Quem responde é a empresa que executou o serviço, e a ART identifica o responsável técnico por essa execução. Veja por que exigir a ART. Uma falha de execução não é defeito do equipamento, e o fabricante pode recusar o pedido se entender que o problema nasceu da instalação. É para esses casos que a garantia da instalação existe e deve estar escrita.

O que conferir: por quanto tempo vale, o que ela cobre, quem atende, em que prazo a empresa se compromete a responder e o que acontece se a empresa deixar de existir. Esse último ponto é o tema de empresa fechou, e agora.

Garantia do serviço

É a menos lembrada. Projeto, acompanhamento do pedido na distribuidora, configuração do monitoramento, treinamento e assistência pós-venda são serviços, e cada um deles tem responsável e prazo. Quando o orçamento promete "suporte", pergunte o que isso inclui: atendimento por mensagem, visita técnica, troca de peças, quem paga o deslocamento e quanto tempo dura. O que não estiver escrito não é garantia, é cortesia.

A garantia legal vale por cima das quatro

Além das garantias do contrato, existe a garantia legal. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, e o fornecedor não pode se exonerar dela por contrato Lei 8.078/1990, art. 24. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito Lei 8.078/1990, art. 50. O termo deve esclarecer em que consiste a garantia, a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercida e os ônus do consumidor, e deve ser entregue no ato do fornecimento Lei 8.078/1990, art. 50, parágrafo único.

Há ainda o prazo para reclamar. Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o direito de reclamar caduca em trinta dias para serviços e produtos não duráveis e em noventa dias para serviços e produtos duráveis Lei 8.078/1990, art. 26. A contagem começa na entrega efetiva do produto ou no término do serviço. No caso de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito Lei 8.078/1990, art. 26, § 3º. Esse texto explica o direito, mas cada caso concreto tem detalhes: em dúvida, procure o Procon ou um profissional do direito.

Cinco perguntas para qualquer termo de garantia

Na hora de ler um termo, ou de pedir que a empresa o mostre antes da assinatura, estas perguntas organizam a leitura:

1. Quem é o responsável: o fabricante, a instaladora ou o prestador do serviço?

2. O que está coberto e o que está expressamente excluído?

3. Quais condições precisam ser cumpridas para a garantia valer, como nota fiscal, instalação por profissional habilitado ou uso de acordo com o manual?

4. Como se aciona a garantia, por qual canal e com qual resposta esperada?

5. Quem arca com o transporte, com a mão de obra e com a visita técnica?

Se alguma resposta for vaga, peça que seja reescrita de forma objetiva. Um termo que só diz "garantia total" sem dizer de quê, de quem e como não protege quem compra.

Como organizar os documentos

Reúna em uma pasta o contrato, o orçamento, a ART, as notas fiscais, os termos de garantia de cada fabricante e os registros de qualquer chamado. A lista do que perguntar antes de assinar está em o que perguntar antes de assinar, e o que um orçamento deve trazer sobre garantias está em o que o orçamento precisa ter. Se um chamado não for atendido, os caminhos estão em onde reclamar de empresa de energia solar.