Como funciona a compensação de créditos de energia solar

O princípio: a rede funciona como uma conta de energia

Imagine que a rede da distribuidora seja uma conta em que se depositam e se retiram quilowatts-hora. Nas horas de sol, o sistema deposita mais do que a casa usa. À noite e em dias nublados, a casa retira o que o sistema não produz. O medidor registra os dois movimentos, e o fechamento do ciclo diz se o saldo do mês ficou a favor ou contra a unidade.

Essa é a lógica do sistema de compensação de energia elétrica, o SCEE. Ele existe para quem gera energia para consumo próprio em microgeração ou minigeração distribuída. A lógica é a do abatimento em energia, dentro das regras da lei e da regulação da ANEEL.

O que a distribuidora apura a cada ciclo

A cada ciclo de faturamento, para cada posto tarifário, a distribuidora apura o montante de energia ativa consumido e o montante de energia ativa injetado pela unidade Lei 14.300/2022, art. 12. Posto tarifário é a divisão do dia em faixas de horário que podem ter tarifas distintas.

Dessa apuração sai o chamado excedente de energia, que é a diferença positiva entre a energia injetada e a consumida pela unidade Lei 14.300/2022, art. 1º, VIII. Se o consumo foi maior que a injeção, não há excedente naquele ciclo, e a diferença que faltou é faturada como consumo comum da rede. Se a injeção foi maior, o excedente nasce e passa a ter destino.

Para onde vai o excedente

A lei estabelece uma ordem. O excedente é alocado primeiro em outros postos tarifários da mesma unidade e, depois, para uma ou mais das opções seguintes Lei 14.300/2022, art. 12, § 1º:

• a mesma unidade que gerou, para ser usado em ciclos seguintes, transformando-se em créditos de energia;

• outras unidades do mesmo titular, inclusive matriz e filiais, atendidas pela mesma distribuidora;

• outras unidades do empreendimento com múltiplas unidades consumidoras;

• unidades de titulares que integram uma geração compartilhada, atendidas pela mesma distribuidora.

Quem decide é o titular da unidade onde o sistema está instalado: ele deve definir as unidades que receberão os excedentes e o percentual de cada uma, ou a ordem de prioridade Lei 14.300/2022, art. 14. Esse arranjo é a base do autoconsumo remoto, em que a geração fica em um endereço e o abatimento acontece em outro do mesmo titular.

A distribuidora tem até 30 dias para operacionalizar um pedido de alteração dos percentuais ou da ordem Lei 14.300/2022, art. 12, § 4º. Na regulação da ANEEL, a alteração vale a partir do ciclo seguinte ao do pedido REN Aneel 1.000/2021, art. 655-H, § 1º.

Em que ordem os créditos são usados

Quando há saldo de créditos de vários meses, a regra é objetiva: para abater o consumo, devem ser utilizados sempre os créditos mais antigos da unidade Lei 14.300/2022, art. 13, § 2º. A ordem protege o consumidor, porque o crédito mais velho é o que vence primeiro. O prazo de validade, que corre da data do faturamento em que o crédito foi gerado, tem página própria: validade dos créditos.

Crédito é energia, não dinheiro

Aqui está um detalhe que muda a leitura da fatura. Os créditos são determinados em termos de energia elétrica ativa, e a quantidade deles não está sujeita a alterações em razão da variação das tarifas Lei 14.300/2022, art. 13, § 1º. Um crédito de certa quantidade de quilowatts-hora continua sendo essa mesma quantidade depois de um reajuste tarifário.

O que muda com o reajuste é o que a energia consumida da rede custa no mês em que o crédito é aplicado. Por isso, falar em crédito como se fosse uma quantia em dinheiro é impreciso: o que existe é saldo de energia. A fatura mostra o saldo nessa unidade, e é nele que se deve conferir o que sobrou.

O mínimo continua valendo

A compensação tem um limite que surpreende quem espera uma fatura sem cobrança. A energia injetada, o excedente e o crédito são usados até o ponto em que o faturamento chega ao mínimo, o custo de disponibilidade. A explicação completa está em custo de disponibilidade. Na prática, a sobra que não foi necessária permanece como saldo.

O que a energia compensada ainda carrega

Compensar não significa que toda cobrança sobre aquela energia desapareça. Para as unidades que não têm o direito adquirido do art. 26, o faturamento considera, sobre toda a energia ativa compensada, um percentual das componentes tarifárias de distribuição, que cresce a cada ano até a regra do art. 17 chegar em 2029 Lei 14.300/2022, art. 27. Essa parcela é o Fio B, explicado em o que é o Fio B. A bandeira tarifária, por sua vez, não se aplica sobre a energia compensada, como mostra bandeira tarifária e geração própria.

Quando a compensação começa

Instalar o sistema não basta. O faturamento com compensação deve ocorrer a partir do ciclo subsequente à realização da vistoria da distribuidora e à instalação ou adequação do sistema de medição REN Aneel 1.000/2021, art. 655-G, § 1º. Entre a instalação e esse momento, a fatura segue as regras comuns, e é normal que a primeira fatura com compensação só chegue um ciclo depois.

O sistema de medição também muda. O medidor precisa ser bidirecional, no mínimo capaz de diferenciar a energia elétrica ativa consumida da energia elétrica ativa injetada na rede REN Aneel 1.059/2023, art. 4º. É ele que alimenta as linhas de consumo, injeção e saldo que você vai ver na fatura.

Como conferir se o saldo está certo

O caminho mais seguro é cruzar três fontes. A fatura do mês traz a energia consumida, a injetada, o uso de créditos e o saldo. O monitoramento do sistema mostra quanto foi gerado, como explica monitoramento: como acompanhar. E as faturas anteriores mostram a evolução do saldo. Quando as três contas não fecham, a dúvida deve ser levada à distribuidora por escrito, com protocolo. A leitura detalhada dos campos está em como ler a fatura com geração própria.

Antes de contratar, é razoável pedir à empresa que descreva por escrito como o excedente será alocado, se haverá mais de uma unidade beneficiada e em que modalidade o sistema será enquadrado. A busca por cidade ajuda a encontrar empresas da sua região cuja atividade em energia solar aparece no cadastro da Receita Federal; a ficha diz se a empresa já confirmou essa atuação.