Bandeira tarifária e geração própria: sobre o que ela incide

O que são as bandeiras tarifárias

As bandeiras formam o sistema que sinaliza ao consumidor os custos de geração de energia elétrica no país. As cores, verde, amarela e vermelha, são definidas mensalmente pela ANEEL e indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração (ANEEL, Bandeiras Tarifárias). Na bandeira verde, a tarifa não sofre acréscimo. Nas demais, a distribuidora soma à tarifa de energia o adicional fixado pela ANEEL REN Aneel 1.000/2021, art. 309.

Este site não publica os adicionais de cada cor, porque eles mudam por decisão da ANEEL e qualquer número escrito aqui ficaria desatualizado. A cor e o adicional vigentes estão na página oficial da agência. O que interessa para quem tem geração própria é entender sobre o que o adicional é aplicado.

O que a lei diz para quem gera a própria energia

A regra tem duas frases curtas e importantes. As bandeiras tarifárias incidem somente sobre o consumo de energia elétrica ativa a ser faturado e não se aplicam sobre a energia excedente que foi compensada Lei 14.300/2022, art. 19. A ANEEL repetiu a ideia ao regulamentar: no caso de unidade participante do sistema de compensação, as bandeiras tarifárias não incidem sobre a energia compensada REN Aneel 1.000/2021, art. 307, § 2º.

A regra geral continua valendo para o resto. A distribuidora deve aplicar as bandeiras tarifárias sobre o consumo faturado da unidade, com tarifa proporcional aos dias de vigência de cada bandeira REN Aneel 1.000/2021, art. 307. Se a bandeira mudou no meio do ciclo, a cobrança é dividida pelos dias de cada cor.

Na fatura: a parte que vem da rede

Para entender o efeito, separe o consumo da unidade em duas partes. A primeira é a energia que foi compensada por injeção ou por créditos, e sobre ela a bandeira não incide. A segunda é a diferença positiva entre o que a unidade consumiu da rede e o que foi compensado, que é faturada pelas regras aplicadas aos demais consumidores REN Aneel 1.000/2021, art. 655-I. É sobre essa diferença que o adicional da bandeira é aplicado.

Dois meses ilustram a diferença. Num mês em que o sistema cobre quase todo o consumo, a diferença é pequena e o adicional alcança uma parcela pequena da energia. Num mês de pouco sol e muito consumo, a diferença cresce e o adicional pesa mais. A bandeira, portanto, é um item que varia com o consumo da rede, e não um custo fixo que se soma a qualquer fatura.

O crédito não perde valor em bandeira vermelha

Uma dúvida comum é se a bandeira vermelha "desvaloriza" o saldo. Não desvaloriza, porque o saldo não é dinheiro. Os créditos são determinados em termos de energia elétrica ativa, e a quantidade deles não está sujeita a alterações em razão da variação das tarifas Lei 14.300/2022, art. 13. O saldo continua com a mesma quantidade de quilowatts-hora, seja qual for a cor do mês.

O que muda com a bandeira é o que a energia consumida da rede custa na fatura, e a energia compensada fica fora do adicional. A explicação do mecanismo de abatimento está em como funciona a compensação de créditos.

O que a bandeira não é

Há três confusões frequentes. A primeira é achar que a bandeira é um novo custo criado para quem tem energia solar. Não é: a ANEEL esclarece que o sistema apenas sinaliza, com um adicional, um custo de geração que já existia no sistema elétrico, e vale para os consumidores cativos das distribuidoras, exceto os de sistemas isolados (ANEEL, Bandeiras Tarifárias).

A segunda é misturar a bandeira com o Fio B. A bandeira sinaliza o custo da geração e incide sobre a energia consumida da rede. O Fio B é o nome popular das componentes da tarifa de distribuição que, para as unidades fora do direito adquirido, incidem sobre a energia compensada, conforme o cronograma do art. 27 Lei 14.300/2022, art. 27. São mecanismos opostos em um ponto central: um não alcança a energia compensada, o outro alcança parte dela. Veja o que é o Fio B.

A terceira é esperar que a bandeira verde signifique fatura sem cobrança. A bandeira verde apenas zera o adicional. O mínimo da ligação, a contribuição de iluminação pública e as demais linhas seguem a regra de cada uma, como mostra energia solar zera a conta de luz?.

Por que a fatura pode subir com o sistema funcionando

A bandeira é uma das razões pelas quais a fatura varia de um mês para o outro mesmo quando o sistema está gerando normalmente. Se a cor mudou de verde para vermelha e a unidade consumiu mais da rede por causa do calor ou de visitas em casa, os dois efeitos se somam sobre a mesma parcela de energia. Isso, por si só, não indica defeito no sistema nem erro de cobrança: indica que a parte não compensada ficou maior e mais cara.

Quando a oscilação parecer grande demais, a página conta veio mais alta do que o esperado organiza as causas possíveis e o que conferir primeiro, sem apontar culpados.

Quando a bandeira vale

O período de aplicação de cada bandeira é o mês subsequente à data da sua divulgação REN Aneel 1.000/2021, art. 308. Se a divulgação ocorrer tarde demais para o faturamento, a distribuidora pode usar a bandeira do mês anterior para os dias do mês corrente, e as diferenças são acertadas no mês seguinte. Isso explica por que, às vezes, a cor que você viu no noticiário não coincide com a que aparece na fatura do mesmo mês.

Como conferir na fatura

A fatura deve trazer, de forma clara, os valores adicionais cobrados quando da aplicação das bandeiras tarifárias, caso aplicável REN Aneel 1.000/2021, art. 327. Procure essa linha entre os itens de energia e compare a cor informada com a divulgada pela ANEEL para o período. Se a linha não aparecer ou os dias não fecharem, o caminho é pedir esclarecimento à distribuidora por escrito, com protocolo. A leitura dos campos da fatura, em linguagem simples, está em como ler a fatura com geração própria, e a visão linha por linha de antes e depois da instalação fica em o que muda na sua conta depois da instalação.

Perguntas para fazer à empresa

Proposta comercial que fala em bandeira deve explicar a regra, e não só mencioná-la. Vale perguntar, por escrito, como a empresa entende a aplicação da bandeira à energia compensada e em qual dispositivo se apoia. A busca por cidade mostra empresas da sua região cuja atividade em energia solar aparece no cadastro da Receita Federal; a ficha diz se a empresa já confirmou essa atuação.