Financiamento de energia solar: o que verificar antes de assinar

Dois contratos, duas partes

Quando a compra do sistema é paga com dinheiro de terceiros, passam a existir, no mínimo, dois contratos. O primeiro é o de compra e instalação, firmado com a empresa de energia solar. O segundo é o de crédito, firmado com quem empresta o dinheiro. Em muitos casos, a empresa de energia solar apresenta a solução de crédito, mas o credor é outra pessoa jurídica, com quem o consumidor passa a ter uma relação própria.

Essa separação é a primeira coisa a entender. Se algo der errado na obra, o contrato de crédito não some. Se algo mudar no crédito, a obra não necessariamente para. Por isso, a pergunta que abre qualquer leitura é: o que cada contrato diz sobre o outro? Há cláusula que liga os dois? O que acontece com o crédito se a compra for desfeita? Essa dúvida cresce quando a empresa fecha, tema de empresa fechou, e agora.

Modalidades que existem, em termos gerais

Sem indicar oferta de ninguém, as formas de pagar um sistema fotovoltaico são conhecidas:

• recursos próprios, em um só pagamento ou em etapas combinadas com a empresa;

• parcelamento direto com a própria empresa de energia solar, que fica como credora;

• empréstimo ou financiamento contratado com uma instituição financeira, em que o dinheiro vai para o pagamento da empresa;

• crédito com garantia, em que o próprio bem ou outro bem do consumidor fica vinculado ao contrato até a quitação;

• pagamento no cartão, com as regras do emissor;

• contratação por assinatura, que não é financiamento, porque o consumidor não compra o sistema. Essa modalidade tem a página assinatura ou sistema próprio.

Cada modalidade tem custos e riscos diferentes, e esta página não os compara nem os ordena. O que ela faz é listar o que deve estar claro no papel, seja qual for o caminho escolhido.

O que a lei manda informar

No fornecimento de produtos ou serviços que envolva concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo de forma prévia e adequada sobre o preço em moeda corrente, o montante dos juros de mora e a taxa efetiva anual de juros, os acréscimos legalmente previstos, o número e a periodicidade das prestações e a soma total a pagar, com e sem financiamento Lei 8.078/1990, art. 52.

Isso quer dizer que você tem direito a ver, antes de assinar, o valor total que sairá do seu bolso ao final do contrato, comparado com o valor sem crédito. Peça esses números por escrito, na proposta de crédito, e guarde o documento. Esse dado vem do credor, e não deste site.

Itens para conferir no contrato de crédito

Leia com calma estes pontos:

• quem é o credor, com razão social e CNPJ, e como se fala com ele;

• o custo efetivo total, que reúne o que o contrato cobra além do valor emprestado, como tarifas, seguros e tributos;

• o número e a periodicidade das prestações e a data de vencimento;

• o que acontece em caso de atraso: encargos, multa e consequências. A multa de mora tem limite fixado em lei Lei 8.078/1990, art. 52, § 1º;

• seguros embutidos: se são opcionais, quem os oferece e se podem ser recusados;

• garantias: o que fica vinculado ao contrato e o que acontece em caso de inadimplência;

• vencimento antecipado: em que situações o credor pode exigir o saldo de uma vez;

• quitação antecipada: a lei assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos Lei 8.078/1990, art. 52, § 2º.

Leia também a forma do documento. Nos contratos de adesão escritos, os termos devem ser claros e os caracteres, ostensivos e legíveis Lei 8.078/1990, art. 54, § 3º. Um contrato que você não consegue ler com tranquilidade é um motivo para pedir outra via ou mais tempo.

Cuidados que valem para qualquer modalidade

Desconfie de quem pede pagamento antecipado para "liberar" crédito, de quem fala em programa oficial sem indicar o órgão e o endereço oficial, e de quem pressiona por assinatura no mesmo dia. Sobre promessas de sistema sem custo, a página sobre o golpe do sistema sem custo descreve o padrão e o que existe de verdade em política pública.

Se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, a lei prevê direito de desistência Lei 8.078/1990, art. 49. Vale verificar se o seu caso se enquadra e em qual prazo, e registrar a data de assinatura. Para o resto das perguntas, use o que perguntar antes de assinar e a comparação de propostas em como comparar dois orçamentos.

Como ler a proposta de crédito sem pressa

Peça a proposta de crédito antes do dia da assinatura e leia em casa. Marque o que não entendeu e leve as dúvidas por escrito ao credor, não ao vendedor da instalação, porque quem responde pelo contrato de crédito é quem o emite. Compare o valor que consta como preço do sistema na proposta de crédito com o valor do contrato de compra: os dois documentos devem contar a mesma história sobre o que está sendo pago.

Guarde também a lista do que a empresa de energia solar entregou, com as datas. Se o crédito prevê liberação em etapas, a liberação deve acompanhar o que foi de fato entregue, e a lista de entregas descritas no orçamento, tratada em o que o orçamento precisa ter, é o que permite conferir isso. Por fim, nunca assine documento com campo em branco, nem entregue senha, código de verificação ou fotografia do documento a quem não seja o próprio credor.

Fora deste site

Este site não é consultoria financeira e não faz simulação. Se o contrato exigir seguro do sistema, ou se você quiser cotar um seguro para o equipamento, o diretório corretoras.ia.br reúne corretoras de seguros; a menção é só um ponto de partida, e este site não avalia nem indica nenhuma delas, nem qualquer oferta de crédito. Para decidir, converse com um profissional que conheça a sua situação financeira e leve o contrato completo para ele.